Política de
Privacidade

01 Quem Somos e Como Nos Contatar

O 3976a5 (doravante "Plataforma", "nós" ou "nosso") é uma plataforma de entretenimento online com cassino, slots, crash games e apostas esportivas voltada para o público brasileiro, acessível em 3976a5.net. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o 3976a5 atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, quais dados pessoais coletamos, com qual finalidade, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos como titular. Ela se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços do 3976a5, seja pelo site, por aplicativos ou por qualquer outro canal digital da Plataforma.

Ao criar uma conta no 3976a5, você declara ter lido e compreendido esta Política, bem como nossos Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte desta Política, recomendamos que não utilize a Plataforma.

02 Quais Dados Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o cadastro, verificação de conta e uso regular da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Identificação pessoal: nome completo conforme documento oficial, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, sexo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência e demais documentos solicitados no processo KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária ou cartão utilizados para depósitos e saques — observando que dados sensíveis de cartão são processados diretamente pelas operadoras credenciadas, sem armazenamento nos nossos servidores;
• Preferências e comunicações: informações fornecidas ao suporte via chat ou e-mail, preferências de notificação e comunicação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, também coletamos automaticamente informações técnicas de navegação:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (User Agent, sistema operacional, modelo do dispositivo);
• Dados de sessão: páginas visitadas, jogos acessados, duração da sessão, cliques e interações;
• Dados de desempenho: tempos de carregamento, erros técnicos registrados;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 09).

2.3 Dados de Jogo e Transações

• Histórico completo de apostas, rodadas, resultados e ganhos;
• Histórico de depósitos, saques e transferências;
• Bônus resgatados e status de rollover;
• Limites de jogo responsável configurados pelo usuário.

03 Finalidade do Tratamento

O 3976a5 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sem ultrapassar os limites do necessário para cada objetivo (princípio da minimização de dados):

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e comunicações operacionais relacionadas à sua conta;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, maioridade (18+) e elegibilidade para uso da Plataforma, conforme exigido pela regulamentação brasileira de apostas;
• Processamento de pagamentos: viabilizar depósitos, saques e reembolsos de forma segura, incluindo a verificação contra fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilizar jogos, registrar apostas, calcular resultados, distribuir prêmios e gerenciar bônus e promoções;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos, aplicar limites configurados pelo usuário e cumprir obrigações regulatórias de proteção ao jogador;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações, registrar o histórico de atendimento para referência futura;
• Marketing e comunicações promocionais: enviar ofertas, promoções e novidades por e-mail ou notificação push, exclusivamente mediante seu consentimento prévio e explícito, revogável a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, bots e qualquer tentativa de fraude;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisitos das autoridades regulatórias brasileiras (SPA, COAF, Receita Federal) e ordens judiciais.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3976a5 possui uma base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

05 Compartilhamento de Dados

O 3976a5 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros sob qualquer circunstância. O compartilhamento é realizado exclusivamente nas situações abaixo, sempre de forma proporcional e com os controles de segurança adequados:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros fornecedores certificados recebem dados mínimos necessários para operar os jogos (identificador de sessão, saldo de aposta) — esses provedores atuam como operadores sob instruções do 3976a5 e possuem suas próprias certificações de segurança;
• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard e Elo, e provedores de USDT recebem dados estritamente necessários para autenticar e liquidar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de dados e serviços de biometria utilizados para validar CPF, maioridade e documentos de identidade;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em servidores com os quais mantemos acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa fundamentada.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD. O 3976a5 realiza due diligence periódica nos seus fornecedores para assegurar a conformidade.

06 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos possuem servidores localizados fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. O 3976a5 adota as seguintes salvaguardas para tais transferências, conforme o art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, ou para os quais a ANPD tenha emitido decisão de adequação;
• Celebração de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela ANPD quando a transferência envolve destinatários em países sem decisão de adequação;
• Certificações e selos de conformidade dos parceiros destinatários (ISO 27001, SOC 2 Type II, PCI-DSS).

07 Retenção e Eliminação de Dados

O 3976a5 retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa, mantemos todos os dados necessários para a prestação dos serviços;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e transações financeiras são retidos por 5 anos para fins de auditoria regulatória, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Dados de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): retidos por 10 anos conforme a Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Registros de acesso (Marco Civil da Internet): logs de conexão retidos por 6 meses conforme a Lei 12.965/2014;
• Dados de marketing: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, exceto quando houver outra base legal para retenção;
• Dados de suporte: histórico de atendimento retido por 2 anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação de dados não afeta a validade de obrigações legais previamente assumidas.

08 Segurança dos Dados

O 3976a5 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza TLS 1.2/1.3 com certificado SSL 256-bit, garantindo sigilo e integridade dos dados transmitidos;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: os dados pessoais são acessíveis somente por colaboradores e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação multifator e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), SIEM e análise comportamental monitoram a infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos pentests (testes de penetração) e auditorias de segurança periódicas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos um procedimento documentado para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto na LGPD (72 horas para a ANPD, conforme art. 48).

09 Cookies e Tecnologias Similares

O 3976a5 utiliza cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo) e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar comunicações. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção da sessão de jogo, segurança anti-CSRF. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para nos ajudar a melhorar continuamente o serviço;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, configurações de exibição e outros ajustes personalizados para tornar sua experiência mais agradável;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações promocionais com base nos seus interesses. Ativados somente mediante seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pela nossa Central de Preferências de Privacidade disponível no painel da conta. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da Plataforma.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos. O 3976a5 está comprometido a respeitá-los integralmente. Veja seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada da sua solicitação. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender à requisição, como medida de segurança para proteger seus próprios dados.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD e não obtenha resposta satisfatória do 3976a5, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços do 3976a5 são destinados exclus ivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O cadastro, acesso e uso da Plataforma são expressamente proibidos para menores de idade, conforme a regulamentação brasileira de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023).

O 3976a5 adota as seguintes medidas para prevenir o acesso de menores:

• Verificação obrigatória de CPF e data de nascimento no cadastro, com cruzamento em bases de dados oficiais;
• Solicitação de documentos de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) no processo de KYC para confirmar a maioridade;
• Bloqueio automático de contas em que a verificação de maioridade não seja concluída dentro do prazo estipulado;
• Monitoramento de padrões que possam indicar uso por menores de idade.

O 3976a5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificamos que dados de um menor foram coletados por engano, eles serão eliminados imediatamente dos nossos sistemas.

12 Alterações nesta Política

O 3976a5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta no 3976a5;
• Aviso em destaque na Plataforma no próximo acesso após a atualização;
• Indicação da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a notificação de alterações constitui aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes de a nova versão entrar em vigor, entrando em contato com o suporte.

A versão mais recente desta Política é sempre a que está publicada em 3976a5.net/privacy-policy, com a data de atualização indicada no topo do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO para fins de referência histórica.

13 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou apresentar qualquer reclamação relacionada à privacidade dos seus dados, utilize os canais abaixo:

• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas sobre conta, pagamentos, jogos e promoções;
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — exclusivo para requisições de direitos de titular LGPD, incidentes de privacidade e questões regulatórias;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana para suporte geral; requisições de privacidade respondidas em dias úteis dentro dos prazos legais;
• ANPD: para reclamações não resolvidas pelo 3976a5, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.