Termos e
Condições de Uso

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma 3976a5 (doravante denominada "Plataforma", "3976a5" ou "nós"), o usuário (doravante denominado "Jogador", "você" ou "usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada jogo e promoção disponíveis na Plataforma.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado dos serviços do 3976a5 após a publicação de eventuais alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o 3976a5 no que diz respeito ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos, negociações, representações ou entendimentos anteriores, sejam escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

02 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 3976a5, o usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil com CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de apostas no Brasil;
• Não estar registrado como funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do 3976a5 ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não possuir conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O 3976a5 reserva-se o direito de solicitar documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão temporária ou permanente da conta.

03 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada usuário pode criar apenas uma conta no 3976a5. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, com cancelamento de eventuais saldos de bônus. Caso identifique que criou mais de uma conta por engano, entre em contato com o suporte imediatamente.

Durante o cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas constitui violação destes Termos e pode configurar crime conforme a legislação brasileira.

3.2 Segurança da Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos fortemente o uso de senhas longas, com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

• Nunca compartilhe sua senha com terceiros, incluindo familiares;
• Nunca acesse sua conta em computadores públicos ou redes Wi-Fi abertas sem VPN;
• Em caso de acesso não autorizado suspeito, altere sua senha imediatamente e contate o suporte;
• O 3976a5 jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone.

3.3 Verificação KYC

Em conformidade com as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e com a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 3976a5 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). Poderemos solicitar a qualquer momento os seguintes documentos:

• Identidade: RG, CNH ou passaporte (frente e verso, legível);
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário com até 90 dias;
• Comprovante de meio de pagamento: extrato da conta Pix, cartão, ou conta digital utilizada para depósitos.

04 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O 3976a5 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável). Todos os depósitos são realizados em Reais brasileiros (R$), exceto USDT que é convertido automaticamente pela cotação vigente no momento da transação.

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (sujeito a alteração conforme o método escolhido);
• Depósitos via Pix são creditados em até 30 segundos após a confirmação bancária;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 dias úteis para compensação;
• O 3976a5 não cobra taxas sobre depósitos — eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do jogador junto à sua instituição financeira.

4.2 Saques

Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito (regra de origem dos fundos), exceto quando tecnicamente inviável, situação em que o 3976a5 poderá solicitar conta bancária em nome do titular da conta.

• Saque mínimo: R$ 30,00;
• Prazo de processamento: até 24 horas em dias úteis após aprovação do KYC;
• Saques via Pix para chave cadastrada no CPF do titular são priorizados e costumam ser liquidados em minutos;
• O 3976a5 não cobra taxas sobre saques;
• Saques que envolvam saldo de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável.

05 Bônus e Promoções

O 3976a5 oferece bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins e promoções sazonais alinhadas ao calendário brasileiro (Carnaval, Festa Junina, Brasileirão, Copa do Brasil, Black Friday, Réveillon, entre outros). Cada bônus possui termos específicos publicados na página da respectiva promoção, que complementam as disposições gerais abaixo.

5.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus creditado possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo gerado pelo bônus;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Apenas apostas em jogos elegíveis contam para o cumprimento do rollover — jogos excluídos de cada promoção serão indicados nos termos específicos;
• O 3976a5 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas, uso de VPN para burlar restrições geográficas ou qualquer prática considerada desonesta;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação;
• Um mesmo usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento dará direito a no máximo uma utilização de cada oferta de boas-vindas.

06 Regras dos Jogos

O 3976a5 disponibiliza jogos fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player) e volatilidade, disponíveis nas informações do próprio jogo na plataforma.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imparciais;
• O 3976a5 não manipula os resultados dos jogos — os outcomes são determinados exclusivamente pelos sistemas dos provedores licenciados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de internet, erro de servidor), a aposta será resolvida conforme os registros do servidor do provedor, que é a fonte autoritativa;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente não serão aceitas pelo sistema;
• Resultados de jogos são finais e não podem ser contestados após encerramento da rodada, exceto em caso de comprovado erro técnico documentado.

07 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 3976a5 oferece mercados para futebol nacional (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana), futebol internacional (Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete (NBA, NBB), vôlei, MMA (UFC), esports (CBLOL, CS2, Valorant) e outros esportes.

7.1 Regras Gerais de Apostas

• Apostas somente são válidas após confirmação pelo sistema com odds vigentes no momento da aceitação;
• Odds ao vivo (in-play) podem ser alteradas ou suspensas pelo 3976a5 a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de eventos críticos da partida;
• Apostas em eventos cancelados ou não realizados serão reembolsadas ao saldo da conta;
• Em caso de eventos adiados, a aposta permanecerá válida por até 48 horas após o horário original. Após esse prazo, será cancelada e reembolsada;
• O 3976a5 reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas em caso de identificação de irregularidades, manipulação de resultados ou informações privilegiadas;
• Apostas múltiplas (combinadas) são permitidas. Em caso de erro de cotação (palpable error) em um dos eventos da múltipla, o 3976a5 poderá anular a seleção afetada e recalcular o ganho proporcional.

08 Jogo Responsável

O 3976a5 é comprometido com o jogo responsável e reconhece que uma parcela dos jogadores pode desenvolver comportamentos problemáticos relacionados ao jogo. Por isso, disponibilizamos diversas ferramentas de autogestão acessíveis diretamente pelo painel da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto de perdas em determinado período;
• Limite de sessão: configure o tempo máximo de jogo por dia;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com impedimento de novo cadastro.

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar apoio especializado. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. O jogo online deve ser sempre uma fonte de entretenimento — nunca de angústia financeira ou emocional.

09 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos usuários do 3976a5 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade, que detalha:

• Quais dados pessoais coletamos e por quê;
• Com quem compartilhamos seus dados (apenas parceiros operacionais estritamente necessários);
• Por quanto tempo armazenamos seus dados;
• Como exercer seus direitos como titular: acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento.

Nenhum dado pessoal será vendido a terceiros. O 3976a5 utiliza criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores, protegendo seus dados de interceptação.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 3976a5 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, banco de dados, sons e animações — é de propriedade exclusiva do 3976a5 ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e por tratados internacionais.

É estritamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 3976a5. O uso dos jogos e serviços é licenciado de forma não exclusiva, intransferível e estritamente pessoal.

11 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o 3976a5 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de jogos ou apostas — o jogador assume integralmente o risco das apostas realizadas;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior (conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro);
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras, como bancos, processadoras de cartão ou o Banco Central do Brasil;
• Conteúdo de sites de terceiros para os quais a Plataforma eventualmente contenha links informativos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 3976a5 perante qualquer usuário, em qualquer período de 12 meses, excederá o montante líquido depositado pelo usuário nesse mesmo período.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo chat de suporte ou por e-mail. Antes do encerramento, recomendamos resgatar qualquer saldo disponível (respeitadas as regras de rollover de bônus). Após o encerramento, os dados serão mantidos pelo período legalmente exigido pela LGPD e pelas normas da SPA.

12.2 Encerramento pelo 3976a5

O 3976a5 poderá suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas;
• Uso de software de automação, bots ou qualquer método para obter vantagem indevida;
• Determinação de autoridade competente brasileira.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 3976a5 reserva-se o direito de reter saldos de bônus e eventuais ganhos gerados por meio de práticas irregulares.

13 Alterações nos Termos

O 3976a5 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por notificação visível na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias corridos, exceto quando as alterações forem exigidas por lei ou determinação regulatória, situação em que entrarão em vigor imediatamente.

A versão mais atualizada dos Termos estará sempre disponível em 3976a5.net/terms-conditions. Recomendamos que você revise periodicamente esta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação específica de apostas online (Lei 14.790/2023 e normas complementares da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com o 3976a5 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis);
• Central de Ajuda: consulte também nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.

O 3976a5 se compromete a responder todas as solicitações dentro do prazo legal previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (máximo de 5 dias úteis para questões complexas). Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais (direitos LGPD), o prazo de resposta é de até 15 dias corridos conforme o art. 18 da LGPD.